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Politica de Devolucoes e Reembolsos

Ultima atualizacao: 07/05/2026

Na Mavih queremos que sua experiencia de compra seja totalmente satisfatoria. Caso nao fique satisfeito com sua compra, informamos sobre seus direitos e o procedimento para realizar devolucoes e solicitar reembolsos, em conformidade com o Codigo de Defesa do Consumidor (CDC - Lei n.o 8.078/1990) e o Decreto n.o 7.962/2013.

1. Direito de arrependimento

Em conformidade com o artigo 49 do Codigo de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial (incluindo compras pela internet) no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Nos termos do paragrafo unico do artigo 49 do CDC, se o consumidor exercitar o direito de arrependimento, os valores eventualmente pagos, a qualquer titulo, durante o prazo de reflexao, serao devolvidos de imediato, monetariamente atualizados.

1.1. Como exercer o direito de arrependimento

Para exercer seu direito de arrependimento, comunique sua decisao a Mavih de forma clara por meio de um dos seguintes canais:

E-mail: envie um e-mail para vanessa@mavihmoda.com.br com o assunto "Arrependimento" informando seu nome, numero do pedido e o(s) produto(s) que deseja devolver.
Formulario de contato: disponivel na pagina de Contato do site.

1.2. Condicoes para a devolucao por arrependimento

Para que a devolucao seja aceita, os produtos devem atender as seguintes condicoes:

O produto deve estar em sua embalagem original, sem sinais de uso.
Deve conter todas as etiquetas, acessorios e manuais que o acompanhavam.
O produto nao deve apresentar danos causados pelo consumidor.

No exercicio do direito de arrependimento, o custo de devolucao (frete reverso) sera de responsabilidade de Mavih, conforme determina o CDC.

2. Devolucao por vicio ou defeito do produto

Nos termos dos artigos 18 a 20 do CDC, caso o produto apresente vicio de qualidade ou quantidade que o torne improprio ou inadequado ao consumo ou lhe diminua o valor, o consumidor podera reclamar:

2.1. Produtos nao duraveis

O prazo para reclamacao e de 30 (trinta) dias a contar do recebimento do produto (Art. 26, I, CDC).

2.2. Produtos duraveis

O prazo para reclamacao e de 90 (noventa) dias a contar do recebimento do produto (Art. 26, II, CDC).

2.3. Vicios ocultos

No caso de vicios ocultos (defeitos que nao sao imediatamente percebidos), o prazo para reclamacao inicia-se no momento em que o defeito ficar evidenciado (Art. 26, par. 3.o, CDC).

2.4. Solucao para produtos com vicio

Constatado o vicio, o fornecedor tera o prazo de 30 dias para sana-lo (Art. 18, par. 1.o, CDC). Nao sendo o vicio sanado nesse prazo, o consumidor podera, a sua escolha, exigir:

A substituicao do produto por outro da mesma especie, em perfeitas condicoes de uso.
A restituicao imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuizo de eventuais perdas e danos.
O abatimento proporcional do preco.

3. Processo de devolucao

Solicitacao: entre em contato conosco por meio de vanessa@mavihmoda.com.br informando o numero do pedido e o(s) produto(s) que deseja devolver, bem como o motivo da devolucao.
Analise e confirmacao: analisaremos sua solicitacao e enviaremos um e-mail com as instrucoes para a devolucao, incluindo o codigo de postagem (quando aplicavel).
Envio do produto: embale o produto de forma segura e realize a postagem de acordo com as instrucoes recebidas.
Recebimento e avaliacao: apos o recebimento do produto em nosso centro de distribuicao, verificaremos se atende as condicoes estabelecidas.
Reembolso ou troca: se tudo estiver conforme, procederemos ao reembolso ou a troca, conforme a preferencia do consumidor.

4. Custos de devolucao

Arrependimento (Art. 49 do CDC): os custos de devolucao (frete reverso) serao integralmente arcados por Mavih.
Produto com vicio ou defeito: os custos de devolucao serao integralmente arcados por Mavih.
Troca por conveniencia (fora do prazo de arrependimento): [Informar politica: custos por conta do cliente ou da loja].

5. Reembolsos

5.1. Prazo do reembolso

O reembolso sera realizado no menor prazo possivel apos a confirmacao da devolucao. Os prazos podem variar conforme o metodo de pagamento original:

Cartao de credito: o estorno sera solicitado a operadora do cartao e podera ser refletido em ate 2 faturas subsequentes, dependendo da data de fechamento.
Pix: reembolso em ate 5 dias uteis na mesma chave Pix utilizada na compra.
Boleto bancario: reembolso via transferencia bancaria em até 10 dias uteis após o fornecimento dos dados bancarios pelo cliente.

5.2. Valor do reembolso

No caso de exercicio do direito de arrependimento, o reembolso incluira o valor integral do produto e do frete pago, monetariamente atualizado, conforme artigo 49 do CDC.

No caso de devolucao por vicio ou defeito, o consumidor tera direito a restituicao imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuizo de eventuais perdas e danos.

6. Produtos com defeito recebidos danificados ou incorretos

Se voce recebeu um produto com defeito de fabricacao, danificado durante o transporte ou diferente do pedido, entre em contato conosco o mais rapido possivel por meio de vanessa@mavihmoda.com.br, informando:

Numero do pedido.
Descricao do problema.
Fotografias do produto e da embalagem (no caso de dano durante o transporte).

Nesses casos, todos os custos de devolucao serao arcados por Mavih, e o consumidor podera optar por:

Substituicao do produto.
Reembolso integral.
Abatimento proporcional do preco.

7. Garantia legal

Nos termos do Codigo de Defesa do Consumidor, todos os produtos adquiridos em [www.exemplo.com] contam com a seguinte garantia legal:

Tipo de produto	Prazo de garantia legal
Produtos nao duraveis	30 dias (Art. 26, I, CDC)
Produtos duraveis	90 dias (Art. 26, II, CDC)

Para acionar a garantia, o consumidor devera comprovar a data de compra (nota fiscal, e-mail de confirmacao, etc.).

8. Trocas

Caso deseje trocar um produto por outro modelo, tamanho ou cor, entre em contato conosco por meio de vanessa@mavihmoda.com.br. A troca estara sujeita a disponibilidade em estoque e as condicoes da presente politica.

Eventuais diferencas de valor entre o produto devolvido e o novo produto serao informadas ao consumidor antes da confirmacao da troca.

9. Resolucao de conflitos

Se nao estiver satisfeito com a resolucao de sua reclamacao, voce pode recorrer a:

Plataforma consumidor.gov.br: consumidor.gov.br.
PROCON de seu estado ou municipio.
Juizado Especial Civel de sua comarca.

10. Contato

Para qualquer questao, incidente ou solicitacao relacionada a devolucoes e reembolsos, entre em contato conosco:

E-mail: vanessa@mavihmoda.com.br
Endereco: [Endereco]
Telefone: [Telefone (opcional)]